1. Quem oferece o Conkurt
O Conkurt é uma rede social brasileira, gratuita e em versão beta, voltada ao estudo para concursos públicos, Exame da OAB e temas diretamente relacionados à preparação acadêmica e profissional. O projeto é mantido por Rodrigo Silva, responsável pelas decisões sobre o serviço e pelo canal contato@conkurt.com.br.
Estes Termos formam o acordo entre o Conkurt e cada pessoa que ativa uma conta. A Política de Privacidade e as Regras da Rede fazem parte deste acordo.
2. Quem pode participar
A participação é destinada a pessoas com 18 anos ou mais. Novas contas somente são criadas por convite enviado por um membro ou pela administração. O convite é pessoal, gratuito e não pode ser vendido, negociado ou utilizado para criar contas falsas.
Ao ativar a conta, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras, que leu estes documentos e que manterá sua senha sob controle. Avise o suporte imediatamente se suspeitar de acesso indevido.
3. Gratuidade e versão beta
O Conkurt será sempre gratuito para seus usuários. Não existe plano premium, venda de alcance, compra de XP ou cobrança por convites. O serviço está em desenvolvimento e recursos podem ser ajustados, interrompidos ou reorganizados para melhorar segurança, estabilidade e utilidade.
XP, missões e selos representam participação dentro da rede. Não são dinheiro, investimento, ativo financeiro ou promessa de token, não podem ser comprados ou sacados e não garantem vantagem em concursos.
4. Sua conta e seu conteúdo
Você continua responsável e titular dos direitos sobre textos, imagens e materiais que publicar. Ao publicá-los, concede ao Conkurt licença gratuita, não exclusiva e limitada ao funcionamento da rede: armazenar, adaptar tecnicamente, exibir e distribuir o conteúdo aos públicos escolhidos por você.
Publique somente o que puder compartilhar legalmente. É proibido reproduzir obras, cursos, questões protegidas, fotografias ou dados de terceiros sem autorização. Referências, citações curtas e materiais próprios devem respeitar a legislação autoral e indicar a fonte quando aplicável.
5. Condutas proibidas
- praticar crime, fraude, ameaça, assédio ou perseguição;
- publicar discurso de ódio ou conteúdo discriminatório;
- expor dados pessoais, documentos ou conversas de terceiros;
- enviar spam, propaganda enganosa ou links maliciosos;
- manipular convites, missões, XP, selos ou métricas;
- tentar acessar contas, dados ou áreas administrativas sem permissão;
- criar salas ou conteúdos sem relação legítima com concursos e estudo;
- usar automação que sobrecarregue ou prejudique o serviço.
6. Moderação, denúncias e defesa
Qualquer membro pode denunciar uma publicação pelo próprio Mural. A equipe analisa contexto, gravidade, reincidência e risco. As medidas possíveis são orientação, remoção de conteúdo, advertência, suspensão ou cancelamento da conta. Situações urgentes podem receber medida preventiva antes da análise final.
O membro afetado pode contestar uma decisão pelo suporte interno. O denunciante não controla o resultado e não deve usar denúncias para retaliar, intimidar ou silenciar divergências legítimas. Indícios de crime podem ser preservados e encaminhados às autoridades competentes.
7. Exclusão da conta
A exclusão pode ser solicitada em Configurações → Privacidade e conta, com confirmação da senha. O sistema fornece protocolo e um período de sete dias para desistência. A equipe concluirá a análise, em regra, em até 15 dias.
Conteúdos e dados associados serão eliminados ou anonimizados dentro dos limites técnicos. Registros mínimos podem ser preservados quando necessários ao cumprimento de obrigação legal, prevenção a fraude, segurança, exercício de direitos ou atendimento a autoridade. A resposta do protocolo explicará eventual retenção.
A eliminação não é concluída até que a conta seja removida com sucesso. Arquivos são apagados depois dessa confirmação, e registros necessários à auditoria são anonimizados para não conservar o e-mail ou o nome do titular.
8. Disponibilidade e responsabilidade
O Conkurt busca manter a rede segura e disponível, mas o beta pode sofrer indisponibilidades, perda de funcionalidades ou alterações. A plataforma não substitui curso, advogado, banca examinadora ou fonte oficial e não garante aprovação, nota ou resultado profissional.
9. Alterações e legislação aplicável
Mudanças relevantes serão informadas no sistema e poderão exigir nova confirmação. Continuar usando a rede após a vigência da nova versão representa concordância com ela. Aplicam-se as leis brasileiras, preservado o foro legalmente competente e os direitos que não possam ser afastados por contrato.